22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.789/2023 DE 17 DE FEVEREIRO. ESTENDE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO NA UNIDADE REFERENCIAL SALARIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, QUADRO DO MAGISTÉRIO E REFERENCIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2022,28 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.783/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
28/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.782/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC.X, DO § 2º, DO ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 9º-A, AMBOS DA LAI MUNICIPAL Nº 1064/2009, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
21/12/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.781/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
21/12/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.780/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – AUMENTA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE MÉDICO VETERINÁRIO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO; ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1655/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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