Fazenda

A Secretaria Municipal da Fazenda, com atuação na área instrumental, tem por finalidade a gestão centralizada da administração tributária, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Município.
São atribuições da Secretaria de Município da Fazenda:
A condução, coordenação, execução e controle das atividades relativas a administração tributária, orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Município, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e às normas estabelecidas na legislação pertinente;
A elaboração da proposta orçamentária, conjuntamente com a Secretaria de Administração e Planejamento, e o controle da execução do orçamento Municipal;
A elaboração, atualização e manutenção, com a participação integrada da Secretaria de Infra-Estrutura e Meio Ambiente, do Cadastro Técnico Municipal, com dados e informações sobre as propriedades imobiliárias do Município e seus respectivos usos;
A execução das atividades relativas ao lançamento e revisão de impostos, taxas, divida ativa, e demais créditos do Município e da sua arrecadação nos prazos estabelecidos;
A execução das atividades relativas à cobrança de créditos, recebimento de valores e pagamento dos compromissos da Prefeitura;
A inscrição em dívida ativa dos créditos provenientes de impostos, taxas, contribuição de melhorias e multas de qualquer natureza, decorrentes de infrações à legislação tributária, com prazo de pagamento fixado pela legislação ou por decisão proferida em processo regular de fiscalização;
O processamento contábil da receita e da despesa do Município;
A administração e controle dos bens patrimoniais;
O controle dos bens móveis da Prefeitura, inclusive a emissão de atestado de devolução de bens móveis sob a guarda do servidor dispensado, transferido, exonerado ou demitido;
A execução das atividades relativas a tomada de conta dos responsáveis por bens e valores;
A coordenação das providências relativas ao cumprimento da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atendimento das demandas do controle interno e do controle externo da Administração Municipal e dos processos de prestação de contas em geral;
A elaboração e acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal, balanços, balancetes e demais relatórios relativos às áreas tributária, financeira, contábil, patrimonial, e às contas do Município a serem encaminhadas pelo Prefeito Municipal ao Tribunal de Contas do Estado, dentro dos prazos legais;
A administração da dívida pública municipal;
O estudo, pesquisa e levantamento estatístico que fundamentam as previsões de receitas e despesas do Município;
A análise e controle de custos da administração;
A atualização do banco de dados e informações técnicas do Município, relativos a sua área de aruação;
A geração, atualização, avaliação e apresentação dos indicadores de desempenho, relativos a sua área de atuação;
Outras atividades correlatas.

Endereço:
Praça 13 de Abril, 371, CEP 99435-000, Bairro Centro, Prédio Administrativo
Contato:
Fones: (54) 3326.1110 3326.1134
Relação de e-mail do Setor:
Secretário da Fazenda: [email protected]
Setor de Empenhos: [email protected]
Setor de Tributos: [email protected]
Setor da Tesouraria: [email protected]
Setor de Contabilidade: [email protected]
Atendimento:

De segunda a sextas-feiras, das 08hs as 11hs30min. Das 13hs30min às 17hs

Améris Rodrigues Lira Hartmann
Secretária da Fazenda
Biografia da secretária:
Améris nasceu no meio rural filha de agricultor e professora, concluiu ensino superior em química Licenciatura plena no ano de 2007, pela Unicruz, universidade de Cruz Alta, atuou como servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo de oficial administrativo durante 16 anos junto a prefeitura municipal de Campos Borges. Onde atuou em diversas comissões, de licitação, patrimônio, conselhos municipais, adquirindo experiência no trabalho público.
Vereadora eleta na gestão 2021/2024, se licenciou para assuminir a Secretaria Municipal de Administração na gestão 2021/2024.