Fazenda

A Secretaria Municipal da Fazenda, com atuação na área instrumental, tem por finalidade a gestão centralizada da administração tributária, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Município.
São atribuições da Secretaria de Município da Fazenda:
A condução, coordenação, execução e controle das atividades relativas a administração tributária, orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Município, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e às normas estabelecidas na legislação pertinente;
A elaboração da proposta orçamentária, conjuntamente com a Secretaria de Administração e Planejamento, e o controle da execução do orçamento Municipal;
A elaboração, atualização e manutenção, com a participação integrada da Secretaria de Infra-Estrutura e Meio Ambiente, do Cadastro Técnico Municipal, com dados e informações sobre as propriedades imobiliárias do Município e seus respectivos usos;
A execução das atividades relativas ao lançamento e revisão de impostos, taxas, divida ativa, e demais créditos do Município e da sua arrecadação nos prazos estabelecidos;
A execução das atividades relativas à cobrança de créditos, recebimento de valores e pagamento dos compromissos da Prefeitura;
A inscrição em dívida ativa dos créditos provenientes de impostos, taxas, contribuição de melhorias e multas de qualquer natureza, decorrentes de infrações à legislação tributária, com prazo de pagamento fixado pela legislação ou por decisão proferida em processo regular de fiscalização;
O processamento contábil da receita e da despesa do Município;
A administração e controle dos bens patrimoniais;
O controle dos bens móveis da Prefeitura, inclusive a emissão de atestado de devolução de bens móveis sob a guarda do servidor dispensado, transferido, exonerado ou demitido;
A execução das atividades relativas a tomada de conta dos responsáveis por bens e valores;
A coordenação das providências relativas ao cumprimento da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atendimento das demandas do controle interno e do controle externo da Administração Municipal e dos processos de prestação de contas em geral;
A elaboração e acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal, balanços, balancetes e demais relatórios relativos às áreas tributária, financeira, contábil, patrimonial, e às contas do Município a serem encaminhadas pelo Prefeito Municipal ao Tribunal de Contas do Estado, dentro dos prazos legais;
A administração da dívida pública municipal;
O estudo, pesquisa e levantamento estatístico que fundamentam as previsões de receitas e despesas do Município;
A análise e controle de custos da administração;
A atualização do banco de dados e informações técnicas do Município, relativos a sua área de aruação;
A geração, atualização, avaliação e apresentação dos indicadores de desempenho, relativos a sua área de atuação;
Outras atividades correlatas.

Endereço:
Praça 13 de Abril, 371, CEP 99435-000, Bairro Centro, Prédio Administrativo
Contato:
Fones: (54) 3326.1110 3326.1134
Relação de e-mail do Setor:
Secretário da Fazenda: fazenda@camposborges.rs.gov.br
Setor de Empenhos: empenho@camposborges.rs.gov.br
Setor de Tributos: tributos@camposborges.rs.gov.br
Setor da Tesouraria: tesouraria@camposborges.rs.gov.br
Setor de Contabilidade: contabil@camposborges.rs.gov.br
Atendimento:
De segunda a sextas-feiras, das 08hs as 11hs30min. Das 13hs30min às 17hs
Chaiane B. N. Muratt
Secretária da Fazenda