29/10/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.677/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, e dá outras providências.
29/10/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente por redução de verba, no montante de R$ 10.000,00, e dá outras providências..
05/10/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.
27/08/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.674/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal vigente , e dá outras providências.
18/08/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.673/2020 – Estabelece novos limites do perímetro urbano da cidade de Campos Borges/RS e dá outras providências.
12/08/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.672/2020 – Dispõe sobre a contratação de Auxiliar de Serviço Gerais para atender a necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.
23/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.671/2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Médico Clínico Geral por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
07/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.670/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges, e dá outras providências.
07/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.669/2020 – Dispõe sobre a contribuição de melhoria decorrente de obras de calçamento com paralelepípedos em ruas no perímetro urbano de Campos Borges, bem como dá outras providências.
07/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.668/2020 – Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de Oficial Administrativo com o Município de Jacuizinho e dá outras providências.
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