26/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.636/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvula de retenção de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais, comerciais e industriais e dá outras providências.
11/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.635/2019 – Dá nova redação aos Artigos 10, 11 e 26 da Lei Municipal Nº 1.329 de 03 julho de 2014 que dispõe sobre o Cemitério Municipal.
28/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.634/2019 – Insere programa no PPA 2018/2019 e na LDO 2019; Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no montante de R$ 321.276,20.
06/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.633/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.
04/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
15/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.631/2019 – Recria Cargo de Agente de Secretaria no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges.
03/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.630/2019 – Autoriza a Contratação temporária de Professor por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
03/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2019 – Altera a Lei Municipal Nº 1.167/2011 que autorizou o Executivo Municipal Permutar Imóvel Urbano com o CTG Galpão Hospitaleiro.
17/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.628/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público.
17/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Servente, por Excepcional Interesse Público.
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