12/06/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2019 – Altera o art. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.470, de 13 de outubro de 2016.
22/05/2019 Lei Municipal Nº. 1.611/2019 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Professores com o Município de Espumoso
16/05/2019 Lei Municipal Nº. 1.610/2019 – Denomina os Próprios Municipais: Parque Municipal de Eventos Grapia; Pista de Laço Aparício Da Silva Soares.
16/05/2019 Lei Municipal Nº. 1.609/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Um Vigia por Excepcional Interesse Público
16/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.607/2019 – Autoriza contratação temporária de Professor por excepcional interesse público para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
08/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2019 – Reestrutura a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
02/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2019 – Autoriza a contratação temporária de Médicos por excepcional interesse público para atuar na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.
02/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2019 – Dispões sobre o repasse de recursos a Associação Escolinha Poliesportiva Ipiranga.
09/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Um (01) Oficial Administrativo por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Administração Municipal, e dá outras providências.
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