29/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.841/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023- ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA B DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº1.423/15, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.840/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR REDUÇÃO DE VERBA, NO MONTANTE DE R$24.238,00 (VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1839/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023- INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.838 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14434/2022, PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, CRIA O COMPLETIVO REMUNATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.837/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.836/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.835/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.834/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº824/2005 DE 12 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.833/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A CRESOL-ORIGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.832/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE ATÉ R$ 52.308,08, VINCULADOS AOS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº195, DE 08 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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