11/01/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.783/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
11/01/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.782/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC.X, DO § 2º, DO ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 9º-A, AMBOS DA LAI MUNICIPAL Nº 1064/2009, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
21/12/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.781/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
21/12/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.780/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – AUMENTA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE MÉDICO VETERINÁRIO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO; ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1655/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
21/12/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.779/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
08/12/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.778/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AOS ARTIGOS 1° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 811/2005 QUE ESTABELECE INCENTIVO AS EMPRESAS DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRODUTORES DE LEITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/11/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.777/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.776/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/11/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.775/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
21/11/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.774/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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