10/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2019 – Autoriza Contratação temporária de Motorista por excepcional interesse público.
10/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2019 – Autoriza a Contratação temporária de Médicos por excepcional interesse público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
05/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2019 – Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos Fiscais Municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa PIT, fiscalizando mercadorias em trânsito no Município
23/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.623/2019 – Autoriza o Executivo Municipal receber Bem Móvel em Doação e dá outras providências.
30/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.621/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Campos Borges – ACISC, objetivando a viabilização da 4º EXPOCAMP.
16/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.620/2019 – Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, para atuarem junto a Secretaria Municipal da Saúde.
16/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.619/2019 – Reestrutura a Legislação que dispõe o Conselho Municipal de Turismo de Campos Borges – COMTUR-CB.
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges.
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges
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