12/06/2018 LEI MUNICIPAL N°1.559/2018 – Altera a Lei Municipal N°1.340/2014 de 24 de Novembro de 2014, que Estabelece Normas para a Exploração do Serviço de Veículos de Aluguel – Táxi, no Município de Campos Borges/RS, e dá outras providências.
12/06/2018 LEI MUNICIPAL N°1.558/2018 – Dispõe Sobre a Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Previsto na Lei Municipal N°802, de 14 de Dezembro de 2004, que Consolida a Legislação Tributária do Município de Campos Borges e dá outras providências.
23/05/2018 LEI MUNICIPAL N°1.557/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Auxílios e Convênios no Orçamento Municipal de 2018 e dá outras providências
02/05/2018 LEI MUNICIPAL N°1.556/2018 – Autoriza Contratação Temporária de um Enfermeiro, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto ao Setor de Saúde Pública do Município, e dá outras providências.
02/05/2018 LEI MUNICIPAL N°1.555/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Motorista, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto ao Setor Público Municipal e dá outras providências.
18/04/2018 LEI MUNICIPAL N°1.554/2018 – Altera a Data-Base para Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos no Poder Legislativo e Executivo de Campos Borges/RS, dando Nova Redação ao ART. 204 da Lei Municipal N° 884, de 15 de Maio de 2006, e dá outras providências.
18/04/2018 LEI MUNICIPAL N°1.553/2018 – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio grande do Sul e dá outras providências.
11/04/2018 LEI MUNICIPAL N°1.552/2018 – Altera a Redação dos Parágrafos 1° e 3° do Artigo 3° da Lei Municipal N° 1.366/15; Revoga o §2° da Lei Municipal N°1.511/17 e dá outras providências.
11/04/2018 LEI MUNICIPAL N°1.551/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para Atuarem Junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
04/04/2018 LEI MUNICIPAL N°1.550/2018 – Concede aos Ocupantes de Cargos Eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e aos Secretários Municipais a Reposição dos Índices Inflacionários de Vencimentos concedido aos Servidores do Município de Campos Borges e dá outras Providências.
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