25/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2020 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges, e dá outras providências.
12/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2020 – Fixa os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Borges/RS, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
12/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.658/2020 – Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Campos Borges/RS, para o mandato eletivo de 2021/2024, e dá outras providências.
12/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2020 – Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos Borges/RS, para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências.
07/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.656/2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Agentes de Saúde por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
15/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2020 – Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores, com os respectivos quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Campos Borges e dá outras providências.
14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal Nº 1.637/2020, no montante de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas no Decreto Municipal Nº 1.997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.
30/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2020 – Autoriza a Contratação temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
30/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2020 – Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de Professora com o Município de Espumoso e dá outras providências.
Libras