16/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E ASSISTENTE SOCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 958.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – INSTITUI A SEMANA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPOS BORGES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 28 DE JULHO DE 2022 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.320/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 11 DE JULHO DE 2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CB NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.322,29 M² COM UM GALPÃO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 675,75M², MEDINDO 17M DE LARGURA POR 40M DE COMPRIMENTO CONSTRUÍDO DE ALVENARIA PRÉ-MOLDADO, COBERTO COM TELHAS DE ALUZINCO, LOCALIZADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 20 DE JUNHO DE 2022 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.757, DE 17 DE JUNHO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), ALTERA O ART. 6º, I, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.724/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 07 DE JUNHO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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