26/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.586/2018 – Altera o Art.31 e Seus Incisos I,II,III da Lei Municipal Nº 827, de 23 de Maio de 2005 e dá outras providências.
26/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2018 – Institui na Rede de Ensino, a Educação Fiscal como Tema Transversal a ser Inserido na Rede de Ensino, e dá outras Providências.
19/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2018 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar na lei Municipal Nº 1.529, de 14 de dezembro de 2017, que orça e fixa a despesa do Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2018, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
11/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.583/2018 – Altera a Afetação de Bem Público Destinado a Área Verde, Para Bem Público de Uso Especial, e dá outras providências.
11/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.582/2018 – Recria e coloca no quadro em extinção o Cargo de Auxiliar de Enfermagem extinto pela LEI MUNICIPAL Nº 1120/10 – 27 de setembro de 2010 e dá outras providências.
11/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.581/2018 – Autoriza o Executivo Municipal Conceder Anistia de Multas e Remissão de Juros para o Pagamento das Dívidas Tributárias e não Tributárias Vencidas até 31 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.
11/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.580/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2019.
11/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2018 – Dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Município de Campos Borges – FRBL – CB e dá outras providências.
06/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.578/2018 – Autoriza a Prorrogação do Prazo da Contratação Temporária de Enfermeiro, decorrente da Lei Municipal Nº 1.556/18, e dá outras providências.
30/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº1.577/2018 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
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