13/07/2018 Decreto Municipal N°1923/2018, de 13 de julho de 2018 – Disciplina os Atos praticados por Agentes Públicos Municipais no Período Eleitoral e dá outras providências.
06/07/2018 Decreto Municipal N°1922/2018, de 06 de julho de 2018 – Abre crédito adicional no valor R$ 624.360,97 e dá outros recursos.
06/07/2018 Decreto Municipal N°1921/2018, de 06 de julho de 2018 – Abre crédito adicional no valor de R$ 110.600,00 e dá outros recursos.
06/07/2018 Decreto Municipal N°1920/2018, de 06 de julho de 2018 – Decreta Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal, no dia 06 de julho de 2018, e dá outras providências.
25/06/2018 Decreto Municipal N°1919/2018, de 25 de junho de 2018 – Abre crédito adicional no valor de R$42.955,57 e dá outros recursos.
20/06/2018 Decreto Municipal N°1918/2018, de 20 de junho de 2018 – Abre crédito adicional no valor de R$ 44.225,00 e dá outros recursos.
20/06/2018 Decreto Municipal N°1917/2018, de 20 de junho de 2018 – Aprova o Regulamento do Concurso Municipal de Escolha do SLOGAN do Projeto de Educação Fiscal.
19/06/2018 Decreto Municipal N°1916/2018, de 19 de junho de 2018 – Dispõe sobre o Modo de Funcionamento das Escolas Públicas Municipais Durante os Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018 e dá outras providências.
18/06/2018 Decreto Municipal N°1915/2018 de 18 de junho de 2018 – Define o Valor do Auxílio-Funeral nos Termos do Art. 43° da Lei Municipal N°1.530/2018 de 10 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social.
18/06/2018 Decreto Municipal N°1914/2018, de 18 de junho de 2018 – Determina a Criação do CNPJ da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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