Gabinete do Prefeito

Segundo a Lei Municipal 797, de 07 de dezembro de 2004, são atribuições e compete ao Gabinete do Prefeito Municipal:
A assistência imediata e direta ao Prefeito no exercício de suas funções políticas, executivas e administrativas, nas suas relações oficiais, relações públicas e contatos com a imprensa, com autoridades em geral e com a Câmara Municipal de Vereadores;
A agenda dos compromissos do Prefeito; O atendimento ao público interno e externo; A recepção, o exame e triagem de expedientes encaminhados ao Prefeito e a transmissão e controle das ordens dele emanadas; A elaboração e controle dos ofícios e correspondências do Prefeito; O cerimonial público; A coordenação da elaboração da mensagem anual do Prefeito ao Legislativo; A articulação da promoção e divulgação das realizações do Governo Municipal; A coordenação do transporte oficial do Gabinete do Prefeito; O assessoramento superior no desenvolvimento de estudos, projetos e programas especiais prioritários do governo; A atualização do banco de dados e informações técnicas do Município relativas a sua área de atuação; A geração, atualização, avaliação e apresentação dos indicadores de desempenho relativos a sua área de atuação; Os serviços relativos a Junta do Serviço Militar.
Outras atividades correlatas que forem atribuídas ao setor;