11/06/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.696/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/09/2017 Lei Municipal N° 1.515 /2017, de 19 de setembro de 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos Borges para o Quadriênio 2018/2021
16/09/2013 Lei Municipal N° 1285/2013, de 16 de setembro de 2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos Borges para o Quadriênio 2014/2017