17/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.689/2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
03/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.688/2021 – ACRESCENTA A ALÍNEA “G”, AO INC. I, DO ART. 5º, E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.6º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 796/04, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCULA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.687/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$1.983,23 (UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.686/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS – APAE DE CAMPOS BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.685/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR REDUÇÃO DE VERBA, NO MONTANTE DE R$ 385.939.46 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.684/2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/02/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GINECOLOGISTA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.682/2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.681/2021 – ESTABELECE ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS; DO VALOR DA URM; DOS PREÇOS PÚBLICOS, E DOS SERVIÇOS DA PATRULHA AGRICOLA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.680/2020 – Estabelece a restituição ao Fundo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges (PLASSAM).