02/02/2022 PORTARIA Nº 11.661, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 – AUTORIZA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PARA A SERVIDORA GRAZIELA PEREIRA DA PAIXÃO.
28/01/2022 PORTARIA Nº 11.660, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 – EXONERA A PEDIDO, A SERVIDORA MIRIANA SIQUEIRA DE TOLEDO DO CARGO EM COMISSÃO.
28/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.734/2022, DE 26 JANEIRO DE 2022 – ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.733/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – ESTENDE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO NA UNIDADE REFERENCIAL SALARIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.732/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 –ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS NO PORCENTUAL DA CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.731/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.728/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, QUADRO DO MAGISTÉRIO E CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO NO PADRÃO REFERENCIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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