01/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.836/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.835/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.834/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº824/2005 DE 12 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.833/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A CRESOL-ORIGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.832/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE ATÉ R$ 52.308,08, VINCULADOS AOS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº195, DE 08 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.831/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES O TÍTULO HONORÍFICO DE PATRONA DA SEMANA FARROUPILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.830/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- INSTITUI HINO COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES.
23/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.829, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E AS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.828/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DEOPERADOR DE MÁQUINA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.827/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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