14/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.824/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES- REFIS MUNICIPAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 –AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA; ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.822/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – AUTORIZA O MUNICIPIO CONCEDER INCENTIVO A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL MARIA JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO ME, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.652,01 M², LOCALIZADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNIICPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.821/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA INDIVIDUAL PEDRO J. C. DA ROSA LTDA – ME MEDIANTE A CONCESSÃO DE REAL DE USO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM ÁREA DE 707,34M², LOCALIZADA NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
14/09/2023 LEI MUNICIPAL 1.820/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023- AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER INCENTIVO AO EMPRESARIO INDIVIDUAL ADRIANO NOGUEIRA-ME, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM ÁREA DE 910,78 M², LOCALIZADA NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.819/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – DA NOVA REDAÇÃO AO § 7º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 826 DE 19 DE MAIO DE 2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERANDO O PERCENTUAL DA ALÍCOTA DO CUSTEIO ESPECIAL, PARA RECUPERAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL E FINANCEIRO DO RPPS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
14/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.825/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2019 DE 05 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.817/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Libras
