10/03/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023. ALTERA O ART.2º,§2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.259/13 DE 27 DE MARÇO DE 2013- QUE CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.790/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS,PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS NO PERCENTUAL DA CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.789/2023 DE 17 DE FEVEREIRO. ESTENDE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO NA UNIDADE REFERENCIAL SALARIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, QUADRO DO MAGISTÉRIO E REFERENCIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE ESCOLA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2022,28 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.783/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
28/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.782/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC.X, DO § 2º, DO ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 9º-A, AMBOS DA LAI MUNICIPAL Nº 1064/2009, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.