24/03/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.795/2023, DE 23 MARÇO DE 2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA DE ENGENHEEIRO CIVIL POR EXCPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.794 DE 2023. DE 15 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TESOUREIRO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2023. DE 09 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 300.000,00( TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.792/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023. INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DESIGNADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/03/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023. ALTERA O ART.2º,§2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.259/13 DE 27 DE MARÇO DE 2013- QUE CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.790/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS,PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS NO PERCENTUAL DA CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.789/2023 DE 17 DE FEVEREIRO. ESTENDE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO NA UNIDADE REFERENCIAL SALARIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, QUADRO DO MAGISTÉRIO E REFERENCIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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