16/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº. 1.609/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Um Vigia por Excepcional Interesse Público
16/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.607/2019 – Autoriza contratação temporária de Professor por excepcional interesse público para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
08/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2019 – Reestrutura a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
02/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2019 – Autoriza a contratação temporária de Médicos por excepcional interesse público para atuar na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.
02/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2019 – Dispões sobre o repasse de recursos a Associação Escolinha Poliesportiva Ipiranga.
09/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Um (01) Oficial Administrativo por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Administração Municipal, e dá outras providências.
05/04/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.602/2019 – Institui no Âmbito do Município de Campos Borges o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e dá outras providências.
28/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$23.395,00, e dá outras providências.
28/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente por Redução de Verba, no Montante de R$76.232,61, e dá outras providências.