16/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.619/2019 – Reestrutura a Legislação que dispõe o Conselho Municipal de Turismo de Campos Borges – COMTUR-CB.
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges.
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento municipal vigente no montante de R$ 25.800,00.
04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a receber Bens Móveis em Doação e dá outras providências.
04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para participação, proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Píblica Indireta e institui a Ouvidoria-geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
19/06/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2019 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público
12/06/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2019 – Altera o art. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.470, de 13 de outubro de 2016.
22/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº. 1.611/2019 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Professores com o Município de Espumoso
16/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº. 1.610/2019 – Denomina os Próprios Municipais: Parque Municipal de Eventos Grapia; Pista de Laço Aparício Da Silva Soares.