11/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2019 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtores de Origem Animal no Município de Campos Borges e dá outras providencias.
27/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2019 – Cria, Extingue, Aumenta o Número de Vagas, Altera Atribuições e Formas de provimento de Cargos Junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Constante da Lei Municipal Nº 121/90 e suas alterações, bem como dá outras providências.
27/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.597/2019 – Altera o a Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.320, de abril de 2014 e dá outras providências.
20/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2019 – Autoriza a Prorrogação do Prazo das Contratações Temporais Decorrentes das Leis Municipais NRS. 1.477/17, 1.479/17, 1.480/17 e 1.483/17, e Dá Outras Providências.
19/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.595/2019 – Altera a Redação dos parágrafos 1º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.366/2015 e Dá Outras Providências.
19/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.594/2019 – Concede aos Ocupantes de Cargos Eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Demais Secretários Municipais, a Revisão Geral Anual de Vencimento Concedida aos Servidores do Poder Executivo e Dá Outras Providências.
19/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.593/2019 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, Bem Como na Unidade Referencial Salarial fixado Para Fins de Cálculo de Vencimento dos Servidores e Dá Outras Providências.
19/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação dos Universitários de Campos Borges- AUCAB e Dá outras Providências.
19/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº1.591/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais- APAE de Campos Borges, e Dá Outras Providências.
19/02/2019 Lei Municipal Nº 1.590/2019 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do magistério, Bem Como no Padrão referencial fixando para fins de Cálculo de Vencimento dos servidores e dá outras providências.