24/04/2018 Decreto Municipal N°1.899/2018 de 24 de abril de 2018 – Decreta Horário de Expediente Interno no Âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências
24/04/2018 Decreto Municipal N°1.898/2018, de 24 de abril de 2018 – Decreta Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal, no dia 30 de abril de 2018, e dá outras providências.
19/04/2018 Decreto Municipal N°1897/2018, de 19 de abril de 2018 – Abre crédito adicional no valor de R$79.281,32 e dá outros recursos
28/03/2018 Decreto Municipal N° 1896/2018, de 28 de março de 2018 – Abre crédito adicional no valor de R$ 79.374,20 e dá outros recursos.
28/03/2018 Decreto Municipal N°1895/2018, de 28 de março de 2018 – Abre crédito adicional no valor de R$ 27.832,78 e dá outros recursos.
27/03/2018 Decreto Municipal N°1894/2018, de 27 de março de 2018 – Dispõe sobre a Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e Institui a Comissão Municipal Encarregada de Promover e Coordenar a Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância
27/03/2018 Decreto Municipal N° 1893/2018, de 27 de março de 2018 – Abre crédito adicional no valor de R$ 299.990,00 e dá outros recursos.
26/03/2018 Decreto Municipal N°1891/2018, de 26 de março de 2018 – Decreta Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal, no Dia 29 de Março de 2018, e dá Outras Providências
05/03/2018 Decreto Municipal N°1890/2018, de 05 de março de 2018 – Define para Cumprimento do Disposto no Artigo 47 e Seguintes da Lei Complementar N°123/2006, a Abrangência Geográfica das Expressões “Âmbito Local” e “Âmbito Regional”, e dá Outras Providências
05/02/2018 Decreto Municipal N°1889/2018, de 05 de fevereiro de 2018 – Decreta Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal, no Dia 12 de Fevereiro de 2018, e dá Outras Providências