DECRETO MUNICIPAL Nº 1.996/2020 – Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavirus (COVID-19) no Município de Campos Borges.
- Acesse o documento: DECRETO Nº 1.996
- Data: 20/03/2020