22/06/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.031, de 22 de junho de 2020 – Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal Nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
18/06/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.030, de 18 de junho de 2020 – Abre crédito adicional no valor de R$ 12.600,00 e dá outros recursos.
16/06/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.029, de 16 de junho de 2020 – Abre crédito adicional no valor de R$ 5.775,00 e dá outros recursos.
16/06/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.028, de 16 de junho de 2020 – Institui o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório e dá outras pprovidências.
09/06/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.027, DE 09 DE JUNHO DE 2020 – Dispões sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
09/06/2020 DECRETO MUNICIPAL N° 2.026, de 09 de junho de 2020 – Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desporto de Campos Borges – CMD e dá outras providências.
09/06/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.025, de 09 de junho de 2020 – Abre crédito adicional no valor de R$ 27.000,00 e dá outros recursos.
04/06/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.024, de 04 de junho de 2020 – Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desporto de Campos Borges/RS – CMD e dá outras providências.
29/05/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.023, de 29 de maio de 2020 – Abre Crédito adicional no valor de R$ 19.925,18 e dá outros recursos.
28/05/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.022, de 28 de maio de 2020 – Retifica o art. 2º do Decreto Municipal Nº 2.018 de 25 de maio de 2020, que define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.