29/06/2020 EDITAL Nº 015/2020 – Edital de Convocação para Audiência Pública para alteração do Perímetro Urbano do Município.
23/06/2020 PORTARIA Nº 10.955/2020 – Nomeia a Servidora Eduarda Pierezan da Costa para o Cargo em Comissão.
23/06/2020 PORTARIA Nº 10.954/2020 – Exonera a Servidora Eduarda Pierezan da Costa do Cargo em Comissão.
22/06/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.033, de 22 de junho de 2020 – Abre crédito adicional no valor de R$ 62.837,10 e dá outros recursos.
22/06/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.032, de 22 de junho de 2020 – Define para cumprimento do disposto no artigo 47 e seguintes da Lei Complementar Nº 123/2006, a abrangência geográfica das expressões “Âmbito Local” e Âmbito Regional”, e dá outras providências.
22/06/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.031, de 22 de junho de 2020 – Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal Nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
22/06/2020 PORTARIA Nº 10.953/2020 – Torna sem efeito as Portarias Nº 10.932, de 16 de junho de 2020 e Nº 10.942, de 16 de junho de 2020.
22/06/2020 PORTARIA Nº 10.952/2020 – Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
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