24/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.650/2020 – Concede reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiros Tutelares; bem como altera o valor do padrão referêncial fixado para fins de cálculo de vencimentos do quadro dos Servidores e do Magistério.
23/03/2020 PORTARIA Nº 10.812/2020 – Suspende o prazo para entrega da documentação da Sra. Adriana Soares França.
20/03/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.996/2020 – Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavirus (COVID-19) no Município de Campos Borges.
20/03/2020 PORTARIA Nº 10.811/2020 – Nomeia a Servidora Janinha Fátima da Costa Souza para Estágio Probatório.
19/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
19/03/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.995, de 19 de março de 2020 – Abre crédito adicional no valor de R$ 609,87 e dá outras providências.
18/03/2020 ORDEM DE SERVIÇO Nº 501/2020 – Estabelece procedimentos em caráter temporário, no âmbito da Secretaria Municipal da Administração, para prevenção ao contágio do COVID-19.
18/03/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.648/2020 – Altera Lei Municipal Nº 884 de 15 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges e dá outras providências.
18/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do Parque de Iluminação do Município com pagamento parcelado e dá outras providências.
16/03/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.994, de 16 de março de 2020 – Abre crédito adicional no valor de R$ 7.098,40 e dá outras providências.
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