26/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.636/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvula de retenção de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais, comerciais e industriais e dá outras providências.
18/12/2019 PORTARIA Nº 10.563/2019 – Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CODER.
16/12/2019 PORTARIA Nº 10.562/2019 – Nomeia o Servidor Liciomar Aguiar Soares para Cargo em Comissão denominado Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico.
16/12/2019 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.979, de 16 de dezembro de 2019 – Dispões sobre o expediente no serviço público municipal no dia 24 de dezembro de 2019.
16/12/2019 ORDEM DE SERVIÇO Nº 494/2019 – Determina que os Professores e Servidores lotados em Escolas Municipais requeiram férias vencidas e dá outras providências.
11/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.635/2019 – Dá nova redação aos Artigos 10, 11 e 26 da Lei Municipal Nº 1.329 de 03 julho de 2014 que dispõe sobre o Cemitério Municipal.
09/12/2019 PORTARIA Nº 10.560/2019 – Autoriza gozo de férias para o Servidor Neuso Adelar Antunes Vieira.
09/12/2019 PORTARIA Nº 10.559/2019 – Autoriza gozo de férias para o Servidor Antonio Junior de Toledo.
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