05/04/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.853/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMNETO MUNICIPAL VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.852/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024- AUTORIZA O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº1.655/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.851/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.655/2020 DE 15 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.850/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, FIXA REMUNERAÇÃO, CARGA HORARIA PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/02/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.848/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024- ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS NO PERCENTUALDO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/02/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.847/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024- ESTENDE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO NA UNIDADE REFERENCIAL SALARIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/02/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.846/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024- CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, QUADRO DO MAGISTÉRIO E CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO NO PADRÃO REFERENCIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.845/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES REFERENTES AO PROGRAMA ESTADUAL “PASSE LIVRE ESTUDANTIL” AOS ESTUDANTES CADASTRADOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.843/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR REDUÇÃO DE VERBA, NO MONTANTE DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.