26/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1930/2025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
24/12/2025 PORTARIA N°13.558, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025- AUTORIZA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PARA A SERVIDORA SUELEN TOMBINI MAYER.
23/12/2025 DECRETO N°2387, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO E PONTO FACULTATIVO.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1929/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA (CMDPCD) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPCD) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1928/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES-REFIS MUNICIPAL 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1927/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$44.309,99, VINCULADO AOS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI N°14.399/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1926/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1925/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2025 PORTARIA N°13.557, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025- EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR JOÃO CARLOS TOLEDO DO CARGO EM COMISSÃO.
17/12/2025 PORTARIA N°13.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025- AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DO GOZO DE FÉRIAS PARA O SERVIDOR ELEANDRO DA SILVA SCHNEIDER.
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