21/01/2019 PORTARIA Nº 10.297/2019 – Determina o Cumprimento de Decisão Judicial Proferida na Ação Cívil Pública por Ato de Improbidade Nº 046/1.17.0000656-2 Determinando o retorno de Servidores aos seus respectivos cargos, bem como o cumprimento da decisão Linimar defereida no AI Nº 70077476323 do TJRS e daá outras providências.
18/01/2019 DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.945/2019 de 18 de janeiro de 2019 – Abre Crédito Adicional no valor de R$ 311.106,67
18/01/2019 PORTARIA Nº 10.294/2019 – Exonera a Servidora Márcia Cristina Valério Galvagni da Função Gratificada.
14/01/2019 DECRETO MUNICIPAL N° 1944/2019, de 14 de janeiro de 2019 – Reajusta os Valores dos Preços para os Serviços Públicos e para os Serviços da Patrulha Agrícola e Taxas Diversas.
14/01/2019 DECRETO MUNICIPAL N° 1943,/2019, de 14 de janeiro de 2019 – Reajusta os Tributos Municipais e o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Bem como Fixa a URM – Unidade Referência Municipal para o Ano de 2019 e dá outras providências.
07/01/2019 PORTARIA N° 10.288/2019 – Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com provimentos integrais.
07/01/2019 PORTARIA Nº 10.293/2019 – Autoriza gozo de férias para a Servidora Claudia Bortolan Klein.
Libras
