02/10/2017 Lei Municipal N° 1519/2017, de 02 de Outubro de 2017 – Altera a Lei Municipal N° 802/05, que Consolida a Legislação Tributária do Município de Campos Borges
29/09/2017 LEI MUNICIPAL N°1518/2017, de 25 de Setembro de 2017 – Dispõe Sobre a Instituição de Turno Único no Serviço Público Municipal
19/09/2017 Lei Municipal Nº 1.517/2017, de 19 de Setembro 2017 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$. 73.000,00.
19/09/2017 Lei Nº 1.516/2017, de 19 de Setembro 2017 – Acresce artigo à Lei Municipal nº 826, 19 DE MAIO DE 2005, estabelecendo programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário.
19/09/2017 Lei Municipal N° 1.515/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos Borges para o Quadriênio 2018/2021, e dá Outras Providências.
11/09/2017 Lei Nº 1514/2017, de 11 de Setembro 2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Campos Borges.
31/08/2017 Lei Municipal Nº 1.513/2017 de 31 de Agosto 2017 – Dispõe sobre o Reparcelamento de Débitos Previdenciáriosdo Município de Campos Borges/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
24/08/2017 Lei Municipal Nº 1.512/2017 de 24 de Agosto 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Engenheiro por Excepcional Interesse Público.
24/08/2017 Lei Municipal Nº 1.511/2017 de 24 de Agosto 2017 – Altera a Redação do § 1o do Artigo 3o da Lei Municipal no 1.366/15.