09/08/2017 Lei Municipal Nº 1.510/2017, de 09 de Agosto 2017 – Dispõe sobre a Realização de Obras de Pavimentação Asfáltica das Ruas JOÃO SBRUZZI e SILVESTRE PIEREZAN de Campos Borges.
09/08/2017 Lei Municipal Nº 1.509/2017, de 09 de Agosto 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Um Orientador Social, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto ao Serviço Público Municipal.
30/06/2017 Lei Municipal Nº 1.508/2017, de 30 de Junho 2017 – Reestrutura o Quadro de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges.
07/06/2017 Lei Municipal Nº 1.507/2017, de 07 de Junho 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Dois Enfermeiros, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto ao Setor de Saúde Pública do Município.
24/05/2017 Lei Municipal Nº 1.506/2017, de 24 de Maio 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Servidores por Excepcional Interesse Público, para Atuarem Junto a Secretaria Municipal de Saúde.
24/05/2017 Lei Municipal Nº 1.505/2017, de 24 de Maio 2017 – Fixa o Menor Vencimento Básico dos Servidores do Quadro de Cargos e Funções Públicas e do Cargo de Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Município de Campos Borges.
15/05/2017 Lei Municipal N°1.504/2017, de 15 de Maio de 2017 – Ratifica e Autoriza o poder Executivo a executar os Acordos Operacionais n° 34/2017 e n° 35/2017 – Programa de Perfuração de Poços Tubulares de Abastecimento de Água e dá Outras Providências
12/05/2017 Lei Municipal N°1.503/2017, de 12 de Maio de 2017 – Autoriza os Titulares dos Cargos de Secretário Municipal , em Caráter Excepcional, a Dirigir Veículo do Município, e dá Outras Providências
26/04/2017 Lei Municipal N°1.502/2017, de 26 de Abril de 2017 – Autoriza a Contração Temporária de Atendente de Creche por Excepcional Interesse Público, para Atuarem Junto a Secretária Municipal de Educação e Cultura, e dá Outras Providências
26/04/2017 Lei Municipal N°1.499/2017, de 26 de Abril de 2017 – Autoriza o Pagamento de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e dá Outras Providências