04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a receber Bens Móveis em Doação e dá outras providências.
04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para participação, proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Píblica Indireta e institui a Ouvidoria-geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
19/06/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2019 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público
12/06/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2019 – Altera o art. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.470, de 13 de outubro de 2016.
22/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº. 1.611/2019 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Professores com o Município de Espumoso
16/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº. 1.610/2019 – Denomina os Próprios Municipais: Parque Municipal de Eventos Grapia; Pista de Laço Aparício Da Silva Soares.
16/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº. 1.609/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Um Vigia por Excepcional Interesse Público
16/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.607/2019 – Autoriza contratação temporária de Professor por excepcional interesse público para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
08/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2019 – Reestrutura a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Libras
