04/04/2018 LEI MUNICIPAL N°1.549/2018 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, bem como na Unidade Referencial Salarial Fixado para Fins de Cálculo de Vencimentos dos Servidores e dá outras providências.
04/04/2018 LEI MUNICIPAL N°1.548/2018 – Altera a Redação do Anexo da Lei Municipal N°935/2007 de 1° de Junho de 2007, que Cria Cargos e Funções Públicas no Âmbito do Executivo Municipal de Campos Borges e dá outras providências.
04/04/2018 LEI MUNICIPAL N°1.547/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Motorista, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social e Secretária Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá outras providências.
04/04/2018 LEI MUNICIPAL N°1.546/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Mestre Operador, por Excepcional interesse Público, para Atuar Junto a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.545/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Professor Por Excepcional Interesse Público, para atuarem Junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.544/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Agentes de Saúde, por Excepcional Interesse Público, Para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.543/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Vigias por Excepcional Interesse Público, para Atuarem junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde e Assisstência Social, e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.542/2018 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$ 27.832,78 e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.541/2018 – Concede Reajuste Real nos Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.540/2018 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas e Quadro do Magistério, Bem como no Padrão Referencial fixado para Fins de Cálculo de Vencimentos dos Servidores e dá Outras Providências