13/06/2025 LEI MUNICIPAL N 1897/2025 -13 DE JUNHO DE 2025 ACRESCENTA AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ATIVIDADES DA TURMA VOLANTE MUNICIPAL; ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.624/2019; ALTERA О VALOR DAS GRATIFICAÇÕES MENSAIS PREVISTO NESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2025 LEI MUNICIPAL Nº1896/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/05/2025 LEI MUNICIPAL Nº1895/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025- ESTABELECE O VALOR DA HORA TRABALHADA DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG- MODELO XE150BR, CEDIDA AO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2025 LEI MUNICIPAL Nº1893/2025 DE 14 DE MAIO DE 2025- ACRESCENTA AS ALÍNEAS “i” E “j”, AO INC.IV, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº796/04, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2025 LEI MUNICIPAL Nº1892/2025- 15 DE ABRIL DE 2025- AUTORIZA A CONTRATAÇ]ÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2025 LEI FEDERAL Nº1891/2025- 15 DE ABRIL DE 2025- ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE MONITOR DE ESCOLA, CONSTANTE DO ANEXO V- TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº1655/2020, ACRESCENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1810/2023.
18/03/2025 LEI MUNICIPAL Nº1889/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025- AUMENTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ACRESCENTA O ART. 3º-A NA LEI MUNICIPAL Nº920/2007.
11/03/2025 LEI MUNICIPAL Nº1888/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/03/2025 LEI MUNICIPAL Nº1886/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025- ALTERA OS COEFICIENTES DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CC-01/FG-1, CC-2/FG-2, CC-3/FG3 E CC-4/FG-4; ALTERA OS QUADROS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº1655/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2025 LEI MUNICIPAL Nº1884/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDAE TEMPORÁRIA JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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