16/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.645/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de autorização de uso de imóvel público (sala de aula) e dá outras providências.
16/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no rçamento municipla vigente por redução de verba, no montante de R$ 11.100,00 e dá outras providências.
02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2020 – Dispõe sobre o repasse de recursos a Associação Escolinha Poliesportiva Ipiranga e dá outras providências.
02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação dos Universitários de Campos Borges – AUCAB.
02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2020 – Autoriza o Poder Executivo a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE.
02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.639/2020 – Autoriza a contratação temporária de dois Técnicos de Enfermagem, por Excepcional Interesse Público para atuarem junto ao Setor da Saúde Pública.
27/02/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2020 – Concede reposição das perdas inflacionárias do vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. bem como na Unidade Referencial Salarial fixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
05/02/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2020 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2020.
26/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.636/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvula de retenção de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais, comerciais e industriais e dá outras providências.
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