26/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1930/2025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1929/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA (CMDPCD) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPCD) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1928/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES-REFIS MUNICIPAL 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1927/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$44.309,99, VINCULADO AOS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI N°14.399/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1926/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1925/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1924/2025 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025- AUTORIZA O MUNICÍPIO INSTITUIR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E SERVIÇOS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2025 LEI MUNICIPAL N°1923/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°884/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2025 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°001/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS; REVOGA A LEI MUNICIPAL N°826/2005; E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2025 LEI MUNICIPAL Nº1921/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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