28/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2022,28 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.783/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
28/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.782/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC.X, DO § 2º, DO ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 9º-A, AMBOS DA LAI MUNICIPAL Nº 1064/2009, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.