30/08/2023 PORTARIA Nº 12.443 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 – CESSA A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA NARA ELIZIANE MEDINA MATTOS SIGNOR
30/08/2023 PORTARIA Nº 12.442 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – EXONERA A PEDIDO, O SERVIDOR PAULO LUCAS DO CARGO EM COMISSÃO
28/08/2023 PORTARIA Nº 12.441 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 – DETERMINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/08/2023 PORTARIA Nº 12.440 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 – DETERMINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/08/2023 PORTARIA Nº 12.439 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 – DETERMINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/08/2023 PORTARIA Nº 12.438 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 – DETERMINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.812/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.811/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO PROFESSOR DE AEE (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO), ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI O INCISO IV NO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 827 DE 23 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.810/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – CRIA CARGOS E DIMINUI O NÚMERO DE VAGAS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.655/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS