18/07/2023 PORTARIA Nº 12.412 DE 14 DE JULHO DE 2023 – NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/07/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.809/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 920/2007 DE 09 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS