08/02/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.846/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024- CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, QUADRO DO MAGISTÉRIO E CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO NO PADRÃO REFERENCIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.844/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2024 LEI MUNICIPAL Nº1.845/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES REFERENTES AO PROGRAMA ESTADUAL “PASSE LIVRE ESTUDANTIL” AOS ESTUDANTES CADASTRADOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.843/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR REDUÇÃO DE VERBA, NO MONTANTE DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.842/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
29/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.841/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023- ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA B DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº1.423/15, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.840/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR REDUÇÃO DE VERBA, NO MONTANTE DE R$24.238,00 (VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1839/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023- INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.838 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14434/2022, PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, CRIA O COMPLETIVO REMUNATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº1.837/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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