15/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.631/2019 – Recria Cargo de Agente de Secretaria no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges.
03/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.630/2019 – Autoriza a Contratação temporária de Professor por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
03/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2019 – Altera a Lei Municipal Nº 1.167/2011 que autorizou o Executivo Municipal Permutar Imóvel Urbano com o CTG Galpão Hospitaleiro.
17/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.628/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público.
17/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2019 – Autoriza a Contratação Temporária de Servente, por Excepcional Interesse Público.
10/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2019 – Autoriza Contratação temporária de Motorista por excepcional interesse público.
10/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2019 – Autoriza a Contratação temporária de Médicos por excepcional interesse público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
05/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2019 – Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos Fiscais Municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa PIT, fiscalizando mercadorias em trânsito no Município
23/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.623/2019 – Autoriza o Executivo Municipal receber Bem Móvel em Doação e dá outras providências.
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