23/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.744/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A EXTENSÃO QUE MARGEIA A BARRAGEM DO PASSO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – AUTORIZA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 46; DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 79; DO § 1º DO ART. 80; DO CAPUT DO ART. 81; DO § 3º DO ART. 85; DO ART. 91; DO ART.114; E DOS ANEXOS II, III, VI, VII E VIII; REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 46 E O § 2º DO ART. 79; ACRESCENTA SUB-SEÇÕES E O ART. 81-A; O ART. 83-A; OS §§ 4º, 5º E 6º NO ART. 85; OS ARTIGOS 85-A À 85-H; O ART. 86-A; E OS ARTIGOS 91-A À 91-K, TODOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.199/12, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 076/90, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO VERBA NO MONTANTE DE R$15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.738/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 4.500 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 – ACRESCENTA O INC. XI, NO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/09, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
16/02/2022 LEI MUNICIPAL 1.736/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 – AUTORIZA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS VIGIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 – ALTERA A REDAÇÃO DO INC. III DO ART 81 E DOS ARTIGOS 87, 89 E 90, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884/06, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES.
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