16/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.738/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 4.500 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 – ACRESCENTA O INC. XI, NO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/09, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
16/02/2022 LEI MUNICIPAL 1.736/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 – AUTORIZA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS VIGIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 – ALTERA A REDAÇÃO DO INC. III DO ART 81 E DOS ARTIGOS 87, 89 E 90, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884/06, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES.
28/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.734/2022, DE 26 JANEIRO DE 2022 – ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.733/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – ESTENDE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO NA UNIDADE REFERENCIAL SALARIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.732/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 –ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS NO PORCENTUAL DA CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.731/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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