23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1926/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1925/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2025 LEI MUNICIPAL N°1924/2025 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025- AUTORIZA O MUNICÍPIO INSTITUIR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E SERVIÇOS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2025 LEI MUNICIPAL N°1923/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°884/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2025 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°001/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS; REVOGA A LEI MUNICIPAL N°826/2005; E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2025 LEI MUNICIPAL Nº1921/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/10/2025 LEI MUNICIPAL Nº1920/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025- RATIFICA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTOCARAÍ- COMAJA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/10/2025 LEI MUNICIPAL Nº1919/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025- CONCEDE AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2025 LEI MUNICIPAL Nº1918/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/10/2025 LEI MUNICIPAL Nº1917/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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