14/10/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.768/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.
14/10/2022 LEI MUNICIPAL N° 1.767/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 214.200,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2022 LEI MUNICIPAL N° 1766/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E ASSISTENTE SOCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 958.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – INSTITUI A SEMANA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPOS BORGES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 28 DE JULHO DE 2022 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.320/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 11 DE JULHO DE 2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CB NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 2.322,29 M² COM UM GALPÃO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 675,75M², MEDINDO 17M DE LARGURA POR 40M DE COMPRIMENTO CONSTRUÍDO DE ALVENARIA PRÉ-MOLDADO, COBERTO COM TELHAS DE ALUZINCO, LOCALIZADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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