19/09/2023 PORTARIA Nº 12.471 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
19/09/2023 PORTARIA Nº 12.469 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
18/09/2023 PORTARIA Nº 12.467 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 – NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA, FONOAUDIÓLOGO E EDUCADOR FÍSICO POR PRAZO DETERMINADO
18/09/2023 PORTARIA Nº 12.466 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 – CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA JULIANA GHUZI HEFLER
18/09/2023 PORTARIA Nº 12.465 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 – DESCONSTITUI O ATO DA PORTARIA Nª 12.449 DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
14/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.825/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 –AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1624/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 –AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA; ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.822/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – AUTORIZA O MUNICIPIO CONCEDER INCENTIVO A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL MARIA JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO ME, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1.652,01 M², LOCALIZADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNIICPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS