02/01/2017 Decreto Municipal N°1829/2017 – Prorroga o Período de Turno Único com Horário Reduzido no Serviço Publico Municipal, Instituído no Decreto N°1804/16
02/01/2017 Decreto Nº 1833/2017 – Corrige os Valores das Diárias Fixados pela Lei Municipal Nº 803/2004.
16/12/2014 Lei Municipal N° 1346/14 – 16 de dezembro de 2014 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2015
13/12/2013 Lei Municipal N° 1296/13 – 13 de dezembro de 2013 – Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2014
13/11/2013 Lei Municipal N° 1292/13 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2014, e dá Outras Providências
16/09/2013 Lei Municipal N° 1285/2013, de 16 de setembro de 2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos Borges para o Quadriênio 2014/2017
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