18/03/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.648/2020 – Altera Lei Municipal Nº 884 de 15 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges e dá outras providências.
18/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do Parque de Iluminação do Município com pagamento parcelado e dá outras providências.
16/03/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.994, de 16 de março de 2020 – Abre crédito adicional no valor de R$ 7.098,40 e dá outras providências.
16/03/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.993, de 16 de março de 2020 – Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.
16/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2020 – Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do poder legislativo municipal; revoga a Lei Municipal Nº 1.136/2011 de março de 2011.
16/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.645/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de autorização de uso de imóvel público (sala de aula) e dá outras providências.
16/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no rçamento municipla vigente por redução de verba, no montante de R$ 11.100,00 e dá outras providências.
16/03/2020 ORDEM DE SERVIÇO Nº 500/2020 – Detrmina que a Servidora Mariléia Cavalheiro Linhares cumpra suas funções junto a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Meio Ambiente.
16/03/2020 PORTARIA Nº 10.810/2020 – Nomeia os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.
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