23/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A EXTENSÃO QUE MARGEIA A BARRAGEM DO PASSO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – AUTORIZA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 46; DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 79; DO § 1º DO ART. 80; DO CAPUT DO ART. 81; DO § 3º DO ART. 85; DO ART. 91; DO ART.114; E DOS ANEXOS II, III, VI, VII E VIII; REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 46 E O § 2º DO ART. 79; ACRESCENTA SUB-SEÇÕES E O ART. 81-A; O ART. 83-A; OS §§ 4º, 5º E 6º NO ART. 85; OS ARTIGOS 85-A À 85-H; O ART. 86-A; E OS ARTIGOS 91-A À 91-K, TODOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.199/12, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 076/90, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2022 PORTARIA Nº 11.767, DE 16 DE MARÇO DE 2022. – NOMEIA A SERVIDORA CRISTINA GATTO PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO.
17/03/2022 PORTARIA Nº 11.766, DE 16 DE MARÇO DE 2022. – AUTORIZA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PARA A SERVIDORA EDI PEREIRA DA PAIXÃO.
17/03/2022 PORTARIA Nº 11.765, DE 16 DE MARÇO DE 2022. – AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PARA A SERVIDORA TAIANA ORIGE DA CONCEIÇÃO.
16/03/2022 PORTARIA Nº 11.764, DE 15 DE MARÇO DE 2022. – CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, A CONTAR DE 01/03/2022, À SERVIDORA ROSANE STRELOW DE OLIVEIRA.
16/03/2022 PORTARIA Nº 11.763, DE 15 DE MARÇO DE 2022. – CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, A CONTAR DE 01/02/2022, AO SERVIDOR NORIVALDO SOARES.
16/03/2022 PORTARIA Nº 11.762, DE 15 DE MARÇO DE 2022. – DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO GESTORA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2022 PORTARIA Nº 11.761, DE 14 DE MARÇO DE 2022. – EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR ÁUREO MORAES RODRIGUES DO CARGO EM COMISSÃO.
16/03/2022 PORTARIA Nº 11.760, DE 14 DE MARÇO DE 2022. – REVOGA A PORTARIA Nº 11.182, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
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