20/07/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.253/2023, DE 10/07/2023 – REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS GERAIS, OS PRAZOS E AS FASES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES
20/07/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 2.252/2023, DE 10/07/2023 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 42,546,98 E DÁ OUTROS RECURSOS
18/07/2023 PORTARIA Nº 12.412 DE 14 DE JULHO DE 2023 – NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS