26/04/2017 Lei Municipal Nº 1.500/17, de 26 de Abril 2017 – Concede Aumento Real ao Quadro do Magistério Público Municipal.
26/04/2017 Lei Municipal Nº 1.498/2017, de 26 de Abril 2017 – Dá Nova Redação ao § 3º do Art. 71, e Altera o Coeficiente de Aproveitamento, Taxa de Ocupação, Alturas e Recuos Constante no Anexo iii; todos da Lei Municipal nº 1.199/12.
20/04/2017 Lei Municipal Nº 1.497/2017, de 20 de Abril 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Tesoureiro por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretaria Municipal da Fazenda.
30/03/2017 Lei Municipal N°1496/2017, de 30 de Março de 2017 – Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores, Previsto na Lei municipal N°832/05 e dá Outras Providências
28/03/2017 Lei Municipal Nº 1.495/2017, de 28 de Março 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Serventes, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento; Educação e Cultura e Saúde.
28/03/2017 Lei Municipal Nº 1.494/2017,de 28 de Março 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Mestre Operador, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretária Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
22/03/2017 Lei Municipal Nº 1.493/2017, de 22 de Março 2017 – Autoriza Abertura de Crédito Especial no Montante de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
22/03/2017 Lei Municipal Nº 1.492/2017, de 22 de Março 2017 – Altera a Finalidade e o Objeto da Operação de Crédito a ser Contratada com o BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS, Autorizada pela Lei Municipal Nº 1.411/15 e alterado pela Lei Municipal Nº 1.431/16.
22/03/2017 Lei Municipal Nº 1.491/2017, de 22 de Março 2017 – Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Campos Borges, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
21/03/2017 Lei Municipal N°1490/2017, de 21 de Março de 2017 – Estabelece o Índice para a Revisão Geral Anual e Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS e dá Outras Providências
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