Termo de Ajuste Operacional é assinado pelo município de Campos Borges

A Prefeita Cleonice da Paixão Toledo, assinou na tarde desta quinta-feira, 04, o TERMO DE AJUSTE OPERACIONAL, Famurs/Grampal/Agconp. Este tem por objetivo a cooperação operacional, técnica e financeira entre a Famurs, a Agconp e a Granpal, para a realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas de bens e serviços, em especial VACINAS imunizantes. Com vistas a promoção, prevenção e a garantia a assistência a saúde em decorrência da pandemia de Covid-19.

O município de Campos Borges adere ao referido instrumento de ajuste operacional, tornando-se dele participante, a fim de poder cumprir com o preceito constitucional previsto nos artigos 6° e 196 da Constituição Federal.

Assim, autoriza a aquisição de Vacinas para o enfrentamento da pandemia Covid-19, na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive ao plano de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, ou caso estes não prevejam cobertura imunológica, tempestiva e suficiente contra a doença, observada as legislações Federal e Estadual  pertinentes.

Segundo Cleonice, este termo facilitará operacionalmente a eventual aquisição das vacinas, através dos consórcios que integram a Agconp e a Grampal, e posteriormente será encaminhado Projeto de Lei Municipal para a Câmara de Vereadores.