Prorrogada validade das DAPs

Foi publicada no diário Oficial da União no último dia 19 de março a PORTARIA SAF/MAPA Nº 121, DE
19 DE MARÇO DE 2021, a qual Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública,
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da
pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.

A principal mudança consta no artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Ficam prorrogados pelo período de 6 (seis) meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão
ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP Ativas, que expirarão a
partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021.

Duvidas ou informações adicionais podem procurar a equipe da Emater/RS-Ascar.