PROGRAMA MELHORES AMIGOS

A Administração Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, aderiu ao programa “MELHORES AMIGOS – BICHO SENTE COMO A GENTE”, através do convênio FPE nº. 4667/2022, celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, objetivando a efetivação do Programa Melhores Amigos, conforme processo nº. 22/2100-0003581-5.

O Programa promove a esterilização de cães e gatos com a finalidade de conter o abandono e o aumento descontrolado desses animais. Este projeto foi possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do Executivo Estadual, que deu competência à SICDHAS para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais.

Assim, o Estado passou a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Assim, este programa teve como previsão licitações com clínicas veterinárias, e a empresa contemplada para a prestação deste serviço em nosso município foi a VET Life, de Espumoso.

Serão castrados animais em situação de abandono, semi-domiciliados e de pessoas com baixa renda em nosso município sem custo ao tutor dos animais inscritos.

As inscrições deverão ser feitas pessoalmente com a Ana Paula Schmidt junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

Maiores informações 3326-1112