PORTARIA Nº 12.322, DE 24 DE ABRIL DE 2023 – DESIGNA FISCAL DO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO Nº 459/2022,FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS E A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ACESSO, CONFORME PROCESSO Nº 22/231-0000062-7, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

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