LEI MUNICIPAL Nº1920/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025- RATIFICA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTOCARAÍ- COMAJA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACESSE AQUI:LEI-1920